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Contrato de Adesão Digital

Leia com atenção o contrato abaixo.
Caso esteja de acordo com os termos, selecione a opção "Aceito"

Contrato de adesão digital de usuário

CONTRATO DE ADESÃO AO SITE MORAES LEILÕES

última alteração: 18/02/2015

 

O presente Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões descreve os termos provisórios e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão “on-line” do referido site, e quando for escolhida a opção “Aceito os termos e condições” pelo(a) Sr.(a)/Empresa_______________________________________________, portador do CPF/CNPJ_________________________, com endereço na Rua____________________________________________,nº___________, na Cidade de ____________________________, Estado  do(a)________________, doravante intitulado USUÁRIO, fica firmado a aceitação sem ressalvas dos termos deste contrato “on-line”, com todas as condições nele explicitadas. Este Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões, descreve os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão “on-line”, cuja responsabilidade legal pela operação dos leilões será do Leiloeiro Tiago Brunelli de Moraes, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o numero 205/04 e estabelecido na Av. Getúlio Vargas,908/308, Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS.

 

ACEITAÇÃO

1. O USUÁRIO aceita sem ressalvas os termos deste Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões, com todas as condições nele explicitadas.

1.1 O USUÁRIO concorda que o responsável pela aceitação do presente Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através deste instrumento.

1.2 O USUÁRIO  renuncia qualquer defesa da validade ou aplicação deste Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões. Caso o USUÁRIO necessite de uma via em papel do presente instrumento, o USUÁRIO poderá imprimi-lo, desde que mantenha a sua integralidade e a última versão disponível no site Moraes Leilões.

 

OBJETIVO

2. O site Moraes Leilões, www.moraesleiloes.com.br, disponibiliza aos usuários cadastrados o serviço de leilão “on-line” para a venda de bens móveis e imóveis através da Internet utilizando o modelo de leilão oficial.

 

CADASTRO

3. O cadastro de usuário no site Moraes Leilões é totalmente gratuito.

3.1 Para usufruir os serviços do site Moraes Leilões  o USUÁRIO deverá antecipadamente aceitar os termos deste Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões, assim como preencher completamente seus dados cadastrais.

3.2 O Cadastro de Pessoa Física deverá ser feito obrigatoriamente com o preenchimento dos seguintes campos:

a) Nome Completo; b) E-Mail; c) Apelido; d) Data de Nascimento; e) Sexo; 
f) Estado Civil; g) RG; h) CPF; i) DDD; j) Telefone Res.; k) Telefone Com.;
l) Celular; m) Endereço; n) Número; o) Complemento; p) Bairro; q) Cidade;
r) UF; s) CEP; t) Empresa onde trabalha; 

3.3 O Cadastro de Pessoa Jurídica deverá ser feito obrigatoriamente com o preenchimento dos seguintes campos:

a) Razão Social; b) Nome Fantasia; c) CNPJ; d) Inscrição Estadual; e) Endereço;
f) Número; g) Complemento; h) Bairro; i) Cidade; j) UF; k) CEP; 
INFORMAÇÕES DE CONTATO:

n) Nome; o) E-Mail; p) Apelido; q) RG; r) CPF; s) Sexo; t) Cargo; u) DDD;
v) Telefone Res.; x) Telefone Com.; y) Celular.

3.4 A liberação de seu cadastro, para a participação nos leilões, somente será efetivada após ser impresso e enviado (via correio ou e-mail) o presente contrato, com a assinatura do usuário, enviando juntamente as cópias dos documentos (Pessoas físicas: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência) ou (Pessoas Jurídicas: Cartão CNPJ, contrato social e ultima alteração, comprovante de endereço, bem como RG, CPF ou CNH do representante legal), oportunidade em que após análise dos documentos e consulta aos órgãos de Proteção de Crédito onde não deverá constar nenhum apontamento positivo, e aos Tribunais Estaduais onde não deverá constar nenhum apontamento que impeça o cadastramento; quando então a liberação do cadastro será concluída. A Moraes Leilões efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados a seu exclusivo critério e parâmetros, e caberá a Moraes Leilões/ou comitente vendedor a decisão de aprovação ou não para acesso aos leilões, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro. LEMBRANDO QUE APÓS A LIBERAÇÃO DO CADASTRO, O USUÁRIO DEVERÁ SOLICITAR A CADA LEILÃO SUA HABILITAÇÃO PARA ACESSO AO PAINEL DE LANCES, EM ATÉ 48h ANTES O INÍCIO DO LEILÃO. DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTE DO EDITAL DO LEILÃO PARA O QUAL SOLICITOU SUA HABILITAÇÃO, BEM COMO APÓS NOVA ANÁLISE DE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL.

3.5 O site Moraes Leilões está disponível para empresas e pessoas físicas, mas reserva-se o direito de cancelar o registro de USUÁRIO a qualquer tempo, ao seu critério, assegurando o sigilo quanto a este procedimento.

3.6 Os usuários registrados envolvidos em leilões no site Moraes Leilões  autorizam expressamente a verificação de sua idoneidade junto aos diversos serviços de proteção ao crédito.

3.7 Formas de envio da documentação:

*via correio para o endereço: Av. Getúlio Vargas,908/308 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS

*via fax para o fone:(51)32311950

*via e-mail para cadastro@moraesleiloes.com.br,

 

INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

4. É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos negócios.

4.1 O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO no site Moraes Leilões está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede a Moraes Leilões a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para a consecução dos objetivos do site Moraes Leilões.

4.2 O uso destas informações será de âmbito internacional irrevogável e não implicará em pagamento de “royalties” de qualquer tipo, nem tampouco configurará violação de “copyright”, direitos de publicidade e quaisquer outros tipos de direitos de propriedade a elas inerentes, ainda que vinculadas a qualquer tipo de mídia.

 

RESPONSABILIDADES

5. Os usuários são alertados a acompanharem antecipadamente a realização de leilões “on-line” pelo site Moraes Leilões antes de alguma negociação, devendo sanar todas as suas dúvidas quanto a procedimentos, utilização do site, visitação de bens, qualidade de produtos, para segurança na realização dos seus futuros negócios.

5.1 Os usuários responderão civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site Moraes Leilões.

5.2 A Moraes Leilões não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários do sistema de leilão on-line por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão que pode ocorrer tanto na conexão do USUÁRIO quanto no site Moraes Leilões.

5.3 A Moraes Leilões não se responsabiliza, caso o usuário não consiga adquirir bens via online, seja por problemas cadastrais, falhas de internet ou erros na operação do sistema. Ficando a Moraes Leilões isenta de prestar qualquer tipo de indenização por frustrações nas aquisições e no lucro presumido de usuários.

5.4 A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento do site Moraes Leilões ou dos leilões em andamento acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

 

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

6. Após o USUÁRIO dar um lance, não poderá mais desistir do mesmo, sendo que o lance é irretratável sob quaisquer condições.

6.1 Obrigar-se-á o USUÁRIO a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita nas “Condições de Venda ou Edital de Venda” de cada leilão.

6.2 Na eventualidade do arrematante do leilão presencial e/ou via Internet não observar seu compromisso de compra caberá ao Leiloeiro Oficial designado, se valer da prerrogativa legal dos artigos 39 e 40 do decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo Certidão com força de título executivo e Letra de Câmbio, Boleto Bancário, ou ainda a emissão do cheque deixado como caução no valor previsto nas condições de venda do referido leilão, o que já fica desde já autorizado pelo usuário arrematante.

6.3 Ter certeza do que estão comprando, visitando os lotes, pois todos os lotes são vendidos no estado que se encontram sem direito a garantia de espécie alguma. Não comprem somente pelas fotos, são meramente ilustrativas, pois as mesmas podem não representar a real situação física do lote.

 

ALTERAÇÕES

7. Todas as alterações que vierem a ser efetuadas neste Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões, estarão publicadas e a disposição dos usuários, devendo serem lidas a cada solicitação de nova  habilitação para os leilões.

7.1 Presumir-se-ão aceitas todas as alterações não explicitamente recusadas no prazo de uma semana após a solicitação da habilitação para o primeiro leilão após a alteração.

7.2 O uso dos serviços após a publicação das alterações contratuais gerará a prescrição de conhecimento e aceitação por parte dos usuários.

7.3 A Moraes Leilões reserva-se ao direito de, por qualquer razão, encerrar, modificar ou suspender qualquer parte do “site”, inclusive conteúdo, ferramentas e tempo de acesso parcial ou integral oferecidos aos usuários.

 

MONITORAMENTO

8. A aceitação deste Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões confere a Moraes Leilões a prerrogativa de monitorar, editar, revelar, se recusar a publicar e remover a qualquer tempo, por qualquer razão, informações de usuários, situadas no site Moraes Leilões, ao seu livre critério.

8.1 A Moraes Leilões não assume quaisquer responsabilidade pelas informações prestadas pelos usuários neste “site".

 

REMUNERAÇÃO

9. A remuneração pela venda através do site Moraes Leilões na realização de leilões “on-line” será por meio do percentual de comissão constante do edital, ou condição de venda de cada leilão, calculado sobre o valor do bem arrematado, mais o valor da taxa administrativa e taxa de depósito, que estará descrito nas condições de venda de cada leilão, valores estes que serão de responsabilidade do usuário comprador. O pagamento será a vista através de Cheque Administrativo no escritório do Leiloeiro, depósito na conta bancário indicada (quando permitido), ou pagamento de boleto bancário (quando permitido). Existem leilões que possuem outros valores a serem pagos e estarão descritos nas condições de venda de cada leilão ou na descrição do lote.

9.1 Ao usuário vencedor, o site Moraes Leilões enviará um e-mail confirmando a arrematação, e caso seja permitido estará informando o nº da conta corrente, agência e banco no qual deverá ser efetuado o pagamento, ou instruções de como proceder no pagamento.

9.2 O prazo para pagamento do bem arrematado será de 24 (vinte e quatro) horas, impreterivelmente.

9.3 Após a confirmação do pagamento do valor do(s) lote(s) arrematado(s) pelo usuário comprador, o Leiloeiro Oficial emitirá uma Nota de Venda em Leilão em nome do usuário comprador.

 

Do Foro – Cláusula Compromissória

Toda e qualquer controvérsia que surgir da interpretação ou execução do presente Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões será resolvida pelo Foro da Comarca de Porto Alegre/RS. E, por estarem assim justas e contratadas, obrigam-se entre si a Moraes Leiloes e o USUÁRIO, bem como os seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões.

 

 

Poro Alegre,______, de _____________de _________.

 

 

______________________________________________

                  (Assinar conforme o documento enviado)

Nome:

CPF:

                 

 

 

 

 

 

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PARA EFETIVAR SEU CADASTRO É NECESSÁRIO O ENVIO DO CONTRATO DE ADESÃO. OBSERVAR ITENS 3.4 E 3.7.

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